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de reforma processual, em número de quatorze - sete que já tramitam no Congresso Nacional e sete que serão enviados pelo governo.

Criminal. HC. Injúria, Calúnia e Difamação Contra Magistrado.

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"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana

Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista

, cursando pós-graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - E-mail: [email protected]

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Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

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Por entender que não existe possibilidade de grave dano ao interesse público, o desembargador José

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Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

por força da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, fossem

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